Notícias
Notícias Locais
24/06/2020
Portaria PGFN Nº 14.402/2020 – Transação excepcional com condições especiais para pagamento parcelado dos débitos tributários federais
Foi publicado no diário oficial da União do dia 17 de junho de 2020, a Portaria PGFN nº 14.402/2020,...
23/06/2020
Medida Provisória Nº 936/20 – Texto aprovado pelo Senado
O Presidente do Sincomércio Presidente Prudente, Vitalino Crellis, encaminha para conhecimento de todos: Medida Provisória Nº 936/20 - Texto aprovado...
19/06/2020
Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027...
18/06/2020
STF – Terceirização de trabalho temporário de atividade-fim é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional a Lei da Terceirização (Lei 13.429/2017), que permitiu a terceirização...
