Notícias
Notícias Locais
25/06/2020
Medida Provisória 983/2020 – Simplifica o uso de assinatura eletrônica em documento digital junto ao poder público
Foi publicada no diário oficial da União do dia 17/06/2020, a Medida Provisória nº 983/2020, que simplifica o envio...
24/06/2020
Portaria PGFN Nº 14.402/2020 – Transação excepcional com condições especiais para pagamento parcelado dos débitos tributários federais
Foi publicado no diário oficial da União do dia 17 de junho de 2020, a Portaria PGFN nº 14.402/2020,...
23/06/2020
Medida Provisória Nº 936/20 – Texto aprovado pelo Senado
O Presidente do Sincomércio Presidente Prudente, Vitalino Crellis, encaminha para conhecimento de todos: Medida Provisória Nº 936/20 - Texto aprovado...
19/06/2020
Trabalho em atividades de comércio aos domingos e feriados é constitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou improcedentes os pedidos formulados nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 4027...
