Como legítimos representantes dos comerciantes e lojistas, o Sindicato do Comércio Varejista de Presidente Prudente (Sincomércio PP) encaminhou hoje (7) uma nota de repúdio ao Governador do Estado de São Paulo, João Dória, manifestando o descontentamento com o Decreto 65.253/2020 que criou um complemento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Estado de São Paulo e, com isso a alíquota do imposto vai subir nas operações internas para mercadorias a partir do dia 15 de janeiro.

Produtos que contam com alíquotas efetivas de 7% passarão a ter 8,4% e aqueles que têm alíquotas de 12% subirão para 14,4%.

No setor de alimentação, por exemplo, produtos como carne, leite, hortifrútis, pães e congelados terão até 4,32% de impostos na composição dos seus preços nas gôndolas dos supermercados. Os medicamentos terão um impacto calculado em até 18% sobre alguns remédios. Produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5%, enquanto muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%. Esses reajustes nos preços são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata.

Conforme pesquisa da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomércioSP), neste ano, as perdas projetadas do varejo paulista devem ser em torno de 4% ou de quase R$ 28 bilhões, em relação ao que foi faturado no ano passado. Isso, por si só, pode gerar uma perda de mais de 300 mil postos de trabalho e resultar no fechamento de mais de 60 mil empresas em todo o Estado. Os números derivam da pandemia, e não do projeto aprovado, mas mostram que a situação do consumo e das empresas não abre espaço para mais aumentos de tributos.

O Sincomércio entende que o novo decreto busca ajustar e otimizar as receitas tributárias do Estado ao atual momento de graves crises econômicas e fiscal em virtude da pandemia de Covid-19, mas o aumento de carga tributária de diversos setores é inoportuno e reprovável e tendo em vista que isso vai resultar no repasse aos consumidores, já abalados pelas incertezas da pandemia, causará um grande impacto, principalmente na região de Presidente Prudente que segue na fase vermelha do Plano São Paulo.

“Os comerciantes não podem abrir seus estabelecimentos e estão com dificuldades de pagar suas contas e funcionários. O aumento citado vai prejudicar toda a sociedade, em um momento tão desafiador, marcado por exemplo pelo desemprego, pandemia, fim do auxílio emergencial e  inflação em alta”, conclui o presidente do sindicato patronal, Vitalino Crellis.

O Sincomércio encaminhou a nota em defesa da manutenção de empresas e empregos na cidade de Presidente Prudente, no Estado e no País, ainda mais neste momento crítico vivido pela economia geral.

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