Uma nova solicitação da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) foi atendida pelo Poder Público, e os empresários que pegaram empréstimos pelo Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em 2020 terão até três meses a mais para começar a pagar essa dívida.

No mês passado, os Conselhos de Serviços (CS), de Comércio Atacadista (CCA) e de Comércio Varejista (CCV) da Federação encaminharam um ofício à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia solicitando a prorrogação do prazo de carência para pagamento de crédito obtido por meio do Pronampe, já que o programa é uma importante medida do Poder Público destinada ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia.

A Federação estima que a parcela do varejo paulista que teve suas atividades restringidas encerrou 2020 com redução de faturamento na ordem de R$ 27 bilhões e a esperada retomada gradual da economia no começo deste ano foi frustrada com o agravamento da pandemia.

Assim, a postergação do período de carência, inicialmente de oito meses, beneficia as empresas ainda afetadas pelas restrições de funcionamento impostas por causa da pandemia de covid-19.

Para a FecomercioSP, a incerteza econômica, aliada a redução no faturamento, dificultaria o cumprimento desse compromisso por parte dos pequenos negócios, que tentam pagar as contas básicas do dia a dia e manter os empregos dos colaboradores diante deste cenário.

Pronampe

O Pronampe foi destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios durante a pandemia. O dinheiro foi oferecido pelos próprios bancos, mas com garantia do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Foram ofertados R$ 37 bilhões em financiamentos para uso em investimentos ou pagamento de despesas operacionais.

Os empresários interessados em adiar o pagamento do valor devido devem procurar os bancos nos quais fizeram os empréstimos e pedir o adiamento da data de vencimento da carência. Ficará a critério das instituições bancárias a decisão sobre a concessão do período adicional.

Mais acesso a crédito

As empresas que ainda precisam de crédito podem se beneficiar da parceria fechada entre a Federação e o banco estadual Desenvolve SP. A ação visa diminuir a burocracia e facilitar o acesso das empresas com faturamento até R$ 4,8 milhões à linha Crédito Digital, que disponibiliza R$ 100 milhões em crédito para capital de giro. Nessa nova linha, as taxas são a partir de 0,8% ao mês (a.m.) acrescido da Selic, com prazos de até 60 meses para pagar e carência de até 12 meses.

Além da busca por crédito, a FecomercioSP vem atuando desde o início da pandemia, período em que encaminhou mais de 100 pleitos às esferas municipal, estadual e federal, com vitórias relacionadas à concessão de crédito, além de questões tributárias e trabalhistas.

Fonte: Fecomércio SP

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