Notícias
Notícias Locais
12/11/2019
Programa Especial de Parcelamento do ICMS
Autorizado pelo Convênio ICMS 152/19, foi regulamentado pelo Decreto nº 64.564, de 5 de novembro de 2019, o Programa...
31/10/2019
Horários do comércio: NOVEMBRO 2019
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29/10/2019
VALE ESTE – Regulamentação do trabalho temporário – Decreto Nº 10.060/49
Recentemente, foi publicado o Decreto nº 10.060, de 14 de outubro de 2019, que regulamenta a contratação de trabalhadores...
29/10/2019
Atualização MP 892, de 5 de agosto de 2019
Foi publicada no Diário Oficial da União de 6 de agosto de 2019, Medida Provisória nº 892, de 5...
