A multa de 10% sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) paga pelos empregadores nos casos de demissões sem justa causa terá uma redução gradual, de um ponto porcentual por ano, ao longo de 10 anos.

A medida faz parte do pacote anunciado nesta quinta-feira (15) pelo Governo com o objetivo de estimular a economia. De acordo com o anúncio, os trabalhadores não serão afetados diretamente pela medida e continuarão recebendo os 40% da multa sobre o FGTS.

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