— Entenda o debate sobre fim da escala 6×1 no Congresso

Governo defende projeto de lei e redução da jornada para 40h, enquanto Câmara se debruça sobre PEC que acaba com 6×1 e reduz jornada para 36h semanais.

BRASÍLIA – A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais poderia custar R$ 158,2 bilhões para as empresas, de acordo com estudo da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP).

O levantamento, antecipado ao Estadão, foi feito a partir de dados da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2024, do Ministério do Trabalho. Procurada, a pasta informou que não poderia validar os cálculos sem conhecer a metodologia utilizada e que precisaria aguardar a divulgação do estudo para poder emitir posicionamento.

Segundo o estudo, o setor de Serviços sofreria o maior impacto, com aumento de R$ 76,96 bilhões na folha de pagamentos. Indústria, com R$ 35,9 bilhões, e varejo, com R$ 30,4 bilhões, também seriam afetados.

O estudo foi realizado por causa do debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho e um de descanso) que tramita no Congresso. O tema é bandeira eleitoral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Publicidade: A federação ressalta que a mudança afetaria cerca de 37 milhões de trabalhadores com vínculos formais que trabalham mais de 40 horas semanais, de um total de 57,7 milhões.

Na avaliação da FecomercioSP, a redução tende a gerar mais impactos negativos do que positivos. Como exemplos, cita demissões de funcionários celetistas e contratação de informais, além de substituição de trabalhadores com salário maior por outros com remuneração menor. A entidade vê ainda choque de custos muito elevado para micro, pequenas e médias empresas.

Para o economista Fábio Pina, da FecomercioSP, pode haver outro efeito colateral com a mudança. Ele exemplifica com o caso de dois trabalhadores que exercem a mesma função, mas têm jornadas e salários diferentes.

Se o funcionário de 44 horas tiver redução de jornada para 40 horas, sem corte de salário, o colega que já trabalha 40 horas poderá reivindicar aumento da remuneração, por causa do princípio de isonomia salarial.

“De uma maneira geral, haverá o encarecimento da mão de obra e a redução do total de postos de trabalho”, diz Pina. “A reação imediata das empresas seria adotar uma redução da mão de obra, e haveria aumento de preços.” Pina avalia que políticas compensatórias seriam falaciosas e “quem vai pagar a desoneração (da folha de pagamento)? O governo não consegue reduzir a carga tributaria sem reduzir o gasto. Nós continuamos não resolvendo o problema onde ele está. A gente quer crescimento sem ações, queremos efeito sem causa”, afirma.

Ele questiona cálculos do governo que indicam que o aumento de custo ficaria em torno de 4% e 5%. “Isso é argumento para o poder público falar?”, critica o economista, que reclama da falta de uma análise de impacto regulatório. Pina endossa a manifestação de opositores da mudança, que argumentam que a discussão não deveria estar ocorrendo em ano eleitoral. “Não me parece que a discussão esteja sendo técnica. É emocional e num momento eleitoral, o que é ruim”, ressalta.

Como mostrou o Estadão, o governo diverge dos setores produtivos em relação ao possível impacto na economia da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1. Enquanto o setor público alega que o custo pode ser absorvido pelas empresas e que a “narrativa de quebradeira” é repetida e falha, os setores econômicos calculam prejuízos bilionários.

A Confederação Nacional da Indústria (CNI), por exemplo, afirma que, apenas na indústria, o aumento seria de R$ 170 bilhões.

Na Câmara, a discussão ocorre em duas frentes. Em fevereiro, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu encaminhar para a Comissão de Constituição e Justiça a proposta de emenda à Constituição da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que propõe uma redução da jornada de trabalho para 36 horas semanais.

Além dessa iniciativa, um projeto de lei da deputada Daiana Santos (PCdoB -RS) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais tramita na Comissão de Trabalho da Câmara.

Publicamente, o governo apoia uma redução da jornada para 40 horas semanais, com uma escala 5×2 (cinco dias trabalhados para dois de descanso) e sem redução de salário.

O estudo da FecomercioSP também traz estimativa para o cenário de redução da jornada de trabalho para 36 horas, que tem menos adesão hoje no Congresso. Segundo os cálculos da entidade, uma mudança desse tipo geraria um custo de R$ 609,7 bilhões para as empresas.

Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de SP e Sindicato do comércio varejista de presidente Prudente (Sincomércio).

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