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22 de janeiro de 2019Reajuste dos benefícios pagos pelo INSS e dos demais valores constantes do RPS
Foi publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de janeiro de 2019, pelo Ministério da Economia, Portaria Nº 9/2019, que, tendo em vista o novo valor fixado para o Salário Mínimo, reajusta os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em 3,43% e dos demais valores constantes do Regulamento da Previdência Social[1].
SALÁRIO DE BENEFÍCIO E SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
O salário-de-benefícios e salário-de-contribuição a partir de 1º de janeiro de 2019:
| Não poderão ser inferiores a |
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R$ 998,00 (novecentos e e noventa e oito reais) |
| Nem superiores a |
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R$ 5.839,45 (cinco mil oitocentos e trinta e nove reais e quarenta e cinco centavos) |
SALÁRIO-FAMÍLIA
O valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 (quatorze) anos de idade, ou inválido de qualquer idade foi fixado:
| Para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos) |
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R$ 46,54 (quarenta e seis reais e e cinquenta e quatro centavos) |
| Para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 907,77 (novecentos e sete reais e setenta e sete centavos) e igual ou inferior a R$ 1.364,43 (um mil trezentos e sessenta e quatro reais e quarenta e três centavos). |
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R$ 32,80 (trinta e dois reais e oitenta centavos) |
TABELA DE CONTRIBUIÇÃO A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2019.
O anexo II, traz a tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a partir de 1º de janeiro de 2019:
| SALÁRIO-DE-CONTRIBUIÇÃO (R$) | ALIQUOTA PARA FINS DE E RECOLHIMENTO AO INSS |
| Até 1.751,81 | 8% |
| De 1.751,81 até 2.919,72 | 9% |
| De 2.919,73 até 5.839,45 | 11% |
Segue anexa a íntegra da Portaria Nº 9, de 15 de janeiro de 2019.
http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?data=16/01/2019&jornal=515&pagina=25
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