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13 de junho de 2018

O Sincomércio de Presidente Prudente orienta empresários sobre a dispensa dos empregados nos dias de jogos da Copa do Mundo.


Considerando toda a mobilização da população para acompanhar os jogos da Copa do Mundo, em especial as partidas da seleção brasileira, o Sincomércio esclarece as principais dúvidas dos empresários sobre o que diz a legislação em relação ao evento esportivo. O evento esportivo terá cerimônia de abertura no dia 14 de junho (quinta), encerramento, no dia 15 de julho (domingo) e, além dessas datas, a seleção brasileira tem três jogos agendados na primeira fase da competição. Se o time chegar à final do campeonato, poderá participar de oito jogos no total. Assim, a questão pode influenciar as atividades nas empresas, ainda mais no Brasil, onde o esporte é uma paixão nacional.

Entre as possibilidades de flexibilização para a ocasião, sugerimos que os departamentos de recursos humanos das empresas fixem o trabalho normal do empregado, contudo, permita que assista às transmissões dos jogos da seleção brasileira, por exemplo, disponibilizando televisor ou telão no ambiente de trabalho. Outra opção é alterar o horário de expediente até, no máximo, duas horas diárias, respeitado o limite máximo de dez horas de trabalho por dia. É possível prorrogar a jornada diária por antecipação do horário (entrada mais cedo) ou por seu prolongamento (saída mais tarde), por exemplo, encerrando o horário de trabalho às 14h.
Destaca-se que, em ambos os casos, as horas não trabalhadas podem ser concedidas por mera liberalidade ou acordado previamente com o empregado sua compensação, mediante a utilização do banco de horas. Com as alterações promovidas pela Reforma Trabalhista, há a possibilidade de pactuação do banco de horas por meio de acordo individual escrito, desde que a compensação ocorra no período máximo de seis meses; ou no mesmo mês, por acordo individual tácito ou escrito, não sendo mais necessário previsão em acordo ou convenção coletiva.
IMPORTANTE:

  • NÃO HAVERÁ ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DO COMÉRCIO, FICANDO A CRITÉRIO DE CADA LOJA.

 

  • NA HIPÓTESE DO BRASIL SE CLASSIFICAR E CHEGAR À 2° FASE DA COMPETIÇÃO, PODERÁ SER FIRMADO UM ACORDO ENTRE OS SINDICATOS.
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