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30/09/2019
HORÁRIOS COMERCIAIS: OUTUBRO 2019
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26/09/2019
Carteira de Trabalho e Previdência Social em meio eletrônico – eSocial
Seguindo as diretrizes trazidas pela Lei nº 13.874, de 20 de setembro de 2019, o Ministério da Economia divulgou...
24/09/2019
Penalidades por atos de discriminação religiosa – Lei Estadual Nº 17.157, de 18/09/2019
No dia 20 de setembro de 2019 foi publicada a Lei Estadual nº 17.157, que dispõe sobre penalidades administrativas...
24/09/2019
Lei Ordinária nº 13.874/2019 – MP Liberdade Econômica
Após a tramitação no Congresso Nacional da Medida Provisória nº 881/2019, que sob o rito especial, recebeu inúmeras modificações...
