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24 de agosto de 2018

eSocial vai facilitar comunicação entre empresa e Caixa Econômica


Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) será realizado por meio de uma única guia

A implantação do eSocial vai facilitar a comunicação das empresas com a Caixa Econômica Federal (CEF). As informações referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) serão transmitidas por meio do novo sistema, e esses dados serão usados pela Caixa para calcular as obrigações das empresas e os benefícios que os trabalhadores têm direito.

Outra mudança é que o recolhimento do FGTS será realizado por meio de um único documento – a Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (GRFGTS). Ela substituirá a Guia de Recolhimento do FGTS (GRF) e a Guia de Recolhimento Rescisório do FGTS (GRRF).

Os eventos periódicos devem ser transmitidos até o dia 7 do mês seguinte ao período de apuração, mas se o dia do vencimento da GRFGTS rescisória não for útil, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil anterior. Apenas o evento de desligamento (S-2299) é caracterizado como não periódico, e, nesse caso, não existe uma data pré-fixada para ocorrer.

Vale destacar que caso o empregador não consiga realizar o fechamento da folha de pagamento, a GRFGTS será gerada automaticamente com as informações recebidas anteriormente.

As informações poderão ser enviadas pelo site do eSocial ou por meio de uma conexão entre o software usado pela empresa com o sistema. A transmissão, a solicitação e a consulta das informações de FGTS somente poderão ser realizadas por procurador outorgado, garantindo a identificação do usuário responsável pelas transações efetuadas pelo canal. Confira a matéria completa aqui.

 

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