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4 de outubro de 2018

Com Repis, pequenas empresas podem reduzir custos


Atualmente disponível para empreendimentos do interior de São Paulo, regime também é aliado na geração de empregos

Uma forma de o empresário do setor de comércio desenvolver os negócios e gerar mais empregos é aderir ao Regime Especial de Piso Salarial (Repis). A modalidade permite que microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) reduzam custos com esse tipo de regime diferenciado.

A medida pode ser utilizada somente quando estabelecida na Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), resolução firmada entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal – atualmente, está disponível apenas para estabelecimentos comerciais do interior do Estado de São Paulo; existe, no entanto, expectativa de que o benefício se estenda à Capital ainda neste ano.

Vale destacar que, além de negociado entre os representantes dos empregados e dos empregadores, o Repis é permitido pela Lei Complementar n.º 123/2006 (também conhecida como Lei do Simples Nacional), uma vez que a Constituição Federal garante tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno porte. Confira a matéria completa aqui.

 

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