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19 de outubro de 2017

Cade recomenda arquivamento de inquérito contra Uber


Parecer técnico foi divulgado nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União

Um parecer técnico do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) recomendou o arquivamento de um inquérito administrativo aberto contra a Uber do Brasil, segundo nota publicada nesta quinta-feira (19) no Diário Oficial da União.

O inquérito foi aberto após uma representação da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados, em novembro de 2015, que argumentava que a empresa operava ao arrepio da lei devido à inexistência de regulamentação do poder público municipal.

De acordo com o Cade, a sugestão de arquivamento se dá pela inexistência de indícios suficientes de configuração de infração à ordem econômica e que o conselho não tem competência para definir tal questão.

 

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