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20 de fevereiro de 2019

Aprovação da Reforma da Previdência garante sustentabilidade do sistema para o futuro, aponta FecomercioSP


Para a Entidade, adiar mais uma vez a reforma é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente

A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (FecomercioSP) é favorável à Proposta de Emenda Constitucional da Reforma da Previdência apresentada nesta quarta-feira (20) pelo governo federal. O aumento da expectativa de vida da população brasileira e a queda na taxa de natalidade, aliada ao crescente déficit na conta da previdência, tornam a reforma necessária e urgente para garantir a sustentabilidade do sistema para os futuros aposentados. O destino do sistema previdenciário brasileiro deve ser a preocupação de todos.
Para a Entidade, a Reforma da Previdência deveria unificar as regras de todos os segmentos – privado, público e militares. Adiar mais uma vez a reforma é um retrocesso para a economia brasileira, empurrando o problema para frente, uma vez que, com o envelhecimento da população brasileira, as aposentadorias futuras poderão ficar comprometidas. A aprovação é indispensável e urgente para que possa ser implantada de forma gradual, garantindo o equilíbrio do sistema para gerações presentes e futuras.

De acordo com a proposta do Governo, no caso da aposentadoria por idade, a idade mínima para os homens é mantida – 65 anos. Para as mulheres, a idade mínima passa para 62 anos – atualmente é de 60 anos. Em ambos os casos, é necessário o tempo mínimo de contribuição de 20 anos, ou seja, há um aumento de cinco anos pelas regras em vigor. Haverá, ainda, uma regra de transição de 12 anos da idade mínima para as mulheres e de dez anos ao tempo mínimo de contribuição. Além disso, a opção de aposentadoria por tempo de contribuição será extinta, segundo a proposta. Confira a matéria completa aqui.

 

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